Andréa Leonora
Brasília
O presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi o palestrante da segunda edição da iniciativa Momento Brasil – Conhecer, Contribuir, Agir, promovido pela Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e TV (Acaert), com o apoio das associações de Diários do Interior (ADI-SC) e dos Jornais do Interior (Adjori-SC). O primeiro foi o vice-presidente da República, Hamilton Mourão.
Maia está no sexto mandato como deputado federal e é um dos principais líderes do cenário político nacional. Sem jamais elevar o tom da voz, ele fez um relato do andamento e da necessidade de reformas – da Previdência, tributária, administrativa e eleitoral -, às quais condiciona a retomada do crescimento econômico do país, que, necessariamente, terá que ter um Estado menos pesado, menos oneroso e mais eficiente. Maia alertou:
“As despesas crescem mesmo sem o governo fazer nada. Todo ano se tem menos espaço (para investir) e ainda temos o teto de gastos. O ano de 2020 será difícil”.
Rodrigo Maia – A questão do pacto federativo depende muito da ótica de quem analisa. De fato o governo federal concentra muita arrecadação das receitas, mas quando se olha o resultado final da distribuição, a concentração não é tão grande assim. Até porque na execução do orçamento muitos recursos são arrecadados pela União e transferidos para estados e municípios. Pela ótica dos municípios e dos estados, me parece que o pacto é sempre a questão da distribuição das receitas. Mas pelo lado do governo o que eu vejo é que a linha é outra. O pacto federativo passa, como o Paulo Guedes (ministro da Economia) fala, por desindexar o orçamento para que o Parlamento tenha mais liberdade na sua execução.
O problema todo é que 94% das despesas são obrigatórias. Pode desvincular o que quiser, mas 94% estão comprometidos.
Por isso que muitas vezes a gente não vê o governo dando nenhum tipo de aumento e as despesas continuam crescendo. Agora mesmo (sexta-feira, 30, data da palestra) o governo deve estar apresentando o orçamento do próximo ano e vamos ver o que aconteceu com as despesas de investimentos, que tem projeção de queda. Sendo as despesas indexadas, as despesas crescem mesmo sem o governo fazer nada. Todo ano se tem menos espaço (para investir) e ainda temos o teto de gastos. O ano de 2020 vai ser muito difícil para a União.
Reforma tributária vem para unificar os impostos e, ao mesmo tempo, diminuir a carga tributária? Qual sua posição sobre o retorno da Contribuição Provisória sobre a Movimentação (CPMF)?
Rodrigo Maia – Se as despesas, como falei, são obrigatórias a um índice de 94%, não posso reduzi-las da noite para o dia. Se não posso reduzi-las, preciso arrecadar valores para cumpri-las. Simples assim. Como é que a gente reduz carga tributária? Reduzindo o tamanho do Estado. É por isso que a reforma previdenciária é muito importante. Ela não reduz o gasto, mas a aceleração do crescimento. É importante fazer a reforma administrativa. O custo do serviço público hoje é 67% mais caro do que seu o equivalente no setor privado. Nos estados a média é de 30%.
É a reforma administrativa somada à da Previdência que vai abrir espaço para que no futuro a gente fale ‘vamos reduzir a carga tributária’.
Do meu ponto de vista, a simplificação tributária, na qual se unifiquem os impostos, cada ente da Federação com sua alíquota, vai gerar um impacto econômico positivo maior que a previdenciária. Com isso, se tem um aumento da arrecadação para os entes federados, o que no curto prazo vai ser importante. Sobre a volta da CPMF, sou contra.
Questões ambientais. É maior a pressão da bancada ruralista hoje do que nos anos anteriores?
Rodrigo Maia – O governo viu desde sexta-feira (23 de agosto) o tamanho do estrago para o agronegócio brasileiro, colocou uma força tarefa à disposição. Como sou parte dessa ação, propus o uso de parte do Fundo da Petrobras, no valor de R$ 1 bilhão, pudesse ir para a região amazônica. O governo concordou e isso é um sinal claro da disposição para resolver o problema. Conseguimos organizar alguns projetos de defesa da floresta, de preservação do meio ambiente, e no curto prazo devemos votar alguns projetos que serão uma sinalização para os demais países e parceiros comerciais. Projetos como mudanças em área indígena, por exemplo, tem que ficar recolhido para que não atrapalhe mais ainda a imagem do Brasil no exterior.
Alguns destaques
“Nós, que estamos na política, devemos cada vez mais falar para a sociedade a verdade do orçamento público brasileiro hoje. Na maioria das vezes o político vai às ruas prometendo mudanças, sem contar a realidade que o orçamento brasileiro vive hoje.”
“Hoje nós atendemos poucas pessoas com um orçamento primário de R$ 1,5 trilhão. Poucas corporaçãoes, poucos setores da economia, levam R$ 400 bilhões de incentivos em sistema tributário precário, um sistema previdenciário deficitário, e cada ano que passa sobrema menos recursos para investimentos públicos.”
“O meu Rio de Janeiro quebrou, pela corrupção, sim, mas também porque se aumentou o salário dos servidores ao índice de 80% acima da inflação. Isso é insustentável para qualquer orçamento.”
“As reformas juntas, trarão a abertura da nossa economia para que a gente também possa gerar mais competitividade para o setor privado. E para que o setor privado também entenda que precisa de mais competição para que possa atender melhor a sociedade.”
“O ciclo que começou agora é de reformas e de modernização. E de pensar o futuro nesse momento de revolução tecnológica.”
Obs.: Antes da palestra, o deputado federal Rodrigo Maia concedeu entrevista coletiva à imprensa. O que trazemos nessa página são trechos da entrevista e conteúdo exposto pelo convidado durante a palestra, com edição das equipes da rede ADI-SC/Adjori-SC
